Termos dos apoios a artistas

O apoio é um donativo voluntário, único ou mensal, feito por um apoiante a um artista com perfil na Indiesciplina. Não dá direito a qualquer bem, serviço, contrapartida, exclusividade ou vantagem editorial. Nenhum apoio influencia submissões, aprovações ou a rotação da playlist.

A Indiesciplina recebe o pagamento em nome próprio, através do prestador de pagamentos Stripe, e transfere ao artista 99% do valor recebido. Os restantes 1% ficam para a manutenção da plataforma. As comissões cobradas pelo Stripe pela operação de pagamento são suportadas pela Indiesciplina.

Os pagamentos aos artistas são feitos por transferência bancária para o IBAN indicado pelo artista, mensalmente, quando o saldo acumulado for igual ou superior a 20 €. Abaixo desse valor, o saldo transita para o mês seguinte. O artista pode pedir o pagamento do saldo a qualquer momento pelo contacto abaixo.

Os apoios mensais renovam automaticamente até serem cancelados. O apoiante pode cancelar a qualquer momento, escrevendo para o contacto indicado abaixo ou através do email de confirmação do Stripe. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago; não há reembolso parcial de períodos iniciados.

Por serem donativos, os apoios não são, em regra, reembolsáveis. Pedidos de reembolso por erro, duplicação ou utilização não autorizada do meio de pagamento são analisados caso a caso e, quando aceites, processados até 14 dias. Um apoio reembolsado é retirado do saldo do artista; se já tiver sido pago, é descontado em pagamentos futuros.

Os valores recebidos pelo artista são rendimento do artista. Cabe a cada artista cumprir as suas obrigações declarativas e fiscais em Portugal ou no país onde é residente fiscal. A Indiesciplina disponibiliza ao artista o registo de todos os apoios e pagamentos e pode solicitar NIF para efeitos de cumprimento legal.

Para receber apoios, o artista tem de ativar a funcionalidade na sua área privada, indicar titular e IBAN válidos e aceitar estes termos. A Indiesciplina pode suspender os apoios de um perfil em caso de suspeita de fraude, dados de pagamento inválidos, uso indevido da plataforma ou perfil reclamado por terceiros, notificando o artista.

Responsável pelo tratamento: Indiesciplina. Contacto: indiesciplina@proton.me.

Dados de quem apoia: nome (se indicado), mensagem (se indicada), email e dados de faturação recolhidos pelo Stripe. Finalidade: processar o pagamento, emitir recibo, prevenir fraude e responder a pedidos de suporte. Fundamento: execução do pedido do titular e cumprimento de obrigações legais. Ao artista são partilhados apenas o nome e a mensagem — nunca o email nem dados de pagamento.

Dados do artista: nome do titular, IBAN e NIF. Finalidade: efetuar pagamentos e cumprir obrigações contabilísticas e fiscais. Estes dados são visíveis apenas para o próprio artista e para a equipa da Indiesciplina.

Subcontratantes: Stripe (processamento de pagamentos) e o fornecedor de alojamento e base de dados da plataforma. Conservação: registos de apoios e pagamentos são conservados durante 10 anos por imposição legal contabilística; mensagens e nomes de apoiantes são eliminados a pedido.

Direitos: acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, exercíveis pelo contacto acima. Tens ainda o direito de reclamar junto da CNPD.

Não são usados dados de apoios para publicidade, nem há decisões automatizadas com efeitos jurídicos.

Os pagamentos são processados pelo Stripe. A Indiesciplina não armazena números de cartão nem dados completos do meio de pagamento.

Estes termos podem ser atualizados; a versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Lisboa, salvo regra imperativa em contrário para consumidores.